Conabov reforça pedido de apoio de parlamentares em favor dos bombeiros voluntários

A Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários (Conabov) obteve o compromisso de parlamentares em compor um esforço suprapartidário em favor da tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 218/2019, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A PEC inclui o parágrafo 11 ao artigo 144 da Constituição para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais por meio de convênio com bombeiros voluntários destinados a executar atividades de defesa civil, realização de serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, combate a incêndios, busca e salvamento de pessoas e bens e atendimento pré-hospitalar.

Encontro virtual organizado pela entidade reuniu integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bombeiros Voluntários do Congresso Nacional e da Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul

A reafirmação da inclusão do tema na pauta de trabalho dos parlamentares ocorreu nesta segunda (14 de março 22) durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários com a participação de 40 representantes de associações de bombeiros de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Nos dois Estados da região Sul existem 76 corporações de bombeiros Voluntários (31 em SC e 45 no RS) que reúnem seis mil pessoas – a Conabov estima que no Brasil oito mil bombeiros voluntários atuam em entidades de âmbito local.

Além do coordenador da Frente Parlamentar, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), participaram o senador Esperidião Amin (PP-SC); a deputada federal e autora da PEC, Angela Amin (PP-SC); deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar dos Bombeiros Voluntários no RS, Elton Weber (PSB); o deputado estadual e integrante da Frente no RS, Vilmar Zanchin (MDB); e os deputados Adolfo Brito (PP) e Pepe Vargas (PT), ambos da Assembleia Legislativa do RS.

Darci de Matos e o senador Esperidião Amin, ambos com atuação histórica em defesa das corporações voluntárias, destacaram que vão atuar em conjunto tanto em favor da PEC 218-2019 quanto na revisão de demais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que afetam o modelo “bombeiros voluntários”.

A deputada Angela Amin disse que se busca o compartilhamento das forças dos modelos estatal e voluntário como alternativa para redimir a fragilidade da cobertura do serviço do país, uma vez que 80% dos municípios brasileiros padecem de corpos de bombeiros. “Queremos a conciliação do modelo posto pelo Estado e das entidades organizadas nas comunidades,” disse. “A participação dos cidadãos como voluntários fazem a diferença na sociedade.”

Já o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Elton Weber, se posicionou com conhecimento de causa – é bombeiro voluntário em Nova Petrópolis – comprometendo-se a pedir a integração da bancada gaúcha no Congresso Nacional no movimento em favor do modelo. “É triste, para nós, quando vemos entidades corporativistas do poder público interferir em associações organizadas pela sociedade”, observou.

Acompanhe a tramitação da PEC 218-2019
Teor da PEC 218-2019
Sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários

Deputado Darci de Matos e o presidente da ABVESC, Ivan Frederico Hudler

Segurança jurídica – O presidente da Conabov e presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, Anderson Jociel da Rosa, ressaltou a importância da aprovação da PEC 218-2019, bem como nova redação a outros projetos de lei, para dar segurança jurídica às corporações, hoje a principal bandeira da Confederação e das entidades representativas nos Estados. “Queremos a conciliação de forças para garantir o direito das comunidades de constituir seus corpos de bombeiros,” disse, em sintonia com a argumentação da deputada autora da PEC. “Temos que nos organizar e dar uma resposta de qualidade para a sociedade.”

O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (ABVESC) e secretário da Conabov, Ivan Frederico Hudler, ponderou sobre a necessidade de valorização do modelo, historicamente comprovado que faz bem ao cidadão, ao município, ao Estado e ao país nos aspectos técnico operacional e humanitário. “A nossa luta é pela segurança jurídica. Entendo que se for aprovado um projeto de lei agressivo irá enfraquecer o modelo, tão bem empregado por países como Chile, Japão, Estados Unidos e Alemanha”, exemplificou.

Sobre a Conabov – Criada em 2007, representa os bombeiros voluntários do País. A entidade registra bombeiros voluntários em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Amazonas e Pernambuco. Contudo, é nos dois Estados do Sul do Brasil onde estão as corporações mais antigas – desde 1977 no RS e 1892 em SC.