O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (ABVESC), Ivan Frederico Hudler, e o Comandante Estadual dos Bombeiros Voluntários, Neilor Vincenzi, participaram da reunião da Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários, na última quarta-feira (21/06), na Assembleia Legislativa (Alesc).
Deputados anunciam emenda ao orçamento de 2024 para destinar recursos aos bombeiros voluntários
No encontro, os coordenadores da Frente, deputados Dr. Vicente Caropreso e Matheus Cadorin, anunciaram que o colegiado protocolou uma emenda ao orçamento estadual de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO) prevendo a destinação de recursos para os bombeiros voluntários. A proposta dessa ação é possibilitar uma “previsibilidade” de recursos, tendo em vista que os aportes tradicionais realizados pelo Governo do Estado, por meio de termos de fomento, não possuem sequenciamento.
O presidente da ABVESC, Ivan Frederico Hudler, classificou a ação como um “marco histórico” e uma “conquista” para o modelo, e que deve trazer reflexos positivos a população dos municípios catarinenses. Já o comandante estadual dos Bombeiros Voluntários, Neilor Vincenzi, destacou a medida que garante recursos diretamente no orçamento do Estado como de suma importância, uma vez que vai garantir atualização tecnológica constante dos equipamentos para as atividades de salvamento, além de oportunizar o planejamento para as aquisições. “É um apoio importantíssimo. Estamos percebendo novos parlamentares referendando o nosso modelo e defendendo os interesses da comunidade.”
Deputado Sargento Lima (a partir das esq.), Matheus Cadorin, comandante Neilor Vincenzi, Ivan Frederico Hudler, Neodi Sretta e Dr. Vicente Caropreso
Durante o encontro, o grupo discutiu outros assuntos pertinentes a agenda dos bombeiros voluntários, como o andamento do termo de fomento 2023, que vai destinar R$ 8 milhões para as 32 corporações filiadas e à própria entidade estadual; o andamento do projeto de lei 3045, que tramita no Senado e que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, e a ADI 5354, que tramita no Supremo Tribunal Federal, que julga ação contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, a verificação dos itens de segurança das edificações conforme estabelecido nas normas de segurança contra incêndio e pânico.
Veja a reportagem da TV Alesc: https://rb.gy/jvi1d
Quanto ao projeto de lei 2035, o presidente Hudler garantiu que a entidade está mobilizada e vai acionar os representantes catarinenses no Congresso Nacional para atuarem em relação aos dispositivos no projeto que compromete o trabalho dos bombeiros voluntários do país, como a proibição do uso do termo “bombeiro” por outras corporações que não sejam as militares. “Vamos atuar junto com nossos representantes no Senado e Câmara Federal para evitar que seja aprovado do jeito que está,” disse.
Além dos dois coordenadores da Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários, também participaram do encontro os deputados Fabiano da Luz, Sargento Lima, Volnei Weber e Neodi Saretta.
Fotos: Bruno Collaço/Agência AL
